Ana Beathalter questiona Prefeitura a respeito da realização da Cavalhada de Atibaia

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA Segundo resposta anterior da Secretaria de Cultura, “Poder Executivo dá apoio ao evento, que é realizado por munícipes e associações que os representam” Nesta semana, a vereadora Ana Beathalter apresentou em sessão um requerimento no qual pede informações e esclarecimentos referentes à responsabilidade e funções da Prefeitura na realização da tradicional Cavalhada em Atibaia. “Em setembro deste ano, nosso gabinete protocolou um requerimento sobre a realização da Cavalhada em que pedia informações sobre o cumprimento de determinações da Lei Estadual n° 10.670 e decreto n° 45.781. Em resposta, emitida no último dia 3 de outubro, a secretária de Cultura, Glória Diniz, explicou que a Prefeitura dava 'apoio' ao evento, e que não é a realizadora do mesmo. Destacou que 'a tradicional Cavalhada e o Desfile de Cavaleiros são realizados por demanda da sociedade civil e/ou associações e coletivos que os representam'”, explicou. “Apesar da Prefeitura alegar que não é responsável pela realização da Cavalhada, em 2010 a Promotoria de Justiça, em resposta à representação 119/10, citava atribuições da municipalidade para garantir o bom transcorrer do evento, como evitar abusos ao bem-estar dos animais e garantir a segurança física e patrimonial da população: 'eventuais omissões de agentes públicos ou práticas espúrias por parte dos cavaleiros poderão ser objetos de procedimento próprio'”, continuou. Neste novo requerimento, Ana Beathalter faz os seguintes questionamentos: se são os festeiros os responsáveis pela Cavalhada, por que as determinações do Ministério Público não foram enviadas para eles, e sim para a Prefeitura? A Prefeitura fez reunião com os festeiros, já que está delegando a responsabilidade do evento a eles? As inscrições e os atestados de vacinação equídea estão sendo feitos pelos festeiros com a supervisão técnica dos veterinários lotados na Secretaria da Saúde em Atibaia? A fiscalização do terreno, a fim de evitar que os animais se machuquem, está sendo feita, tendo-se em conta que é atribuição da Pecuária e do Departamento de Defesa Animal? Haverá tenda instalada com feno ou alfafa e tambores de água? Haverá local adequado para recolhimento de animais, que é uma atribuição do Departamento de Defesa Animal? A Guarda Municipal estará a postos para desocupar a área de concentração após o término do evento, como já aconteceu em edições passadas? Os banheiros químicos serão também retirados logo após o final? Ana Beathalter apresenta anteprojeto que autoriza Prefeitura a aplicar repasse de incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde Vereadora também solicitou ao Poder Executivo manutenção em vias dos bairros Cachoeira e Jd. Alvinópolis I A vereadora Ana Beathalter apresentou nesta semana um anteprojeto de lei que dispõe sobre autorização de repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, pelo Poder Executivo Municipal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). “A iniciativa tem como escopo autorizar a Prefeitura a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o IFA a título de incentivo profissional, recebido anualmente do Governo Federal (Ministério da Saúde), visando estimular os trabalhos nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e as políticas afetas junto à atuação desses agentes”, justificou. O repasse será efetivado anualmente em parcela única e individualizada, dividida em partes iguais pelo número total de agentes. “É incontroversa a importância dos trabalhos realizados pelas equipes nessa área, detendo papel fundamental na prevenção primárias de várias doenças e no aumento da qualidade de vida dos cidadãos”, completou. De acordo com o documento, o valor do repasse será atualizado conforme os instrumentos normativos subsequentes publicados pelo Ministério da Saúde. Farão jus ao Incentivo Financeiro Adicional todos os profissionais que se encontrem em pleno exercício de suas funções e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulos das práticas de prevenção e promoção da saúde, em prol da coletividade, bem como das capacitações e ações de educação permanente. Acarretará na perda do direito o profissional que, no curso do período, estiver em desvio de função, afastado e/ou licenciado, ou que tenha advertência ou outra sanção administrativa, com processo administrativo disciplinar concluído, excetuando-se os casos de licença-maternidade, licença-paternidade ou licença para tratamento de saúde. O incentivo – que não tem natureza salarial e não se incorporará à remuneração – será pago, preferencialmente de forma integral e no mês de dezembro de cada ano, aos agentes que efetivamente tenham cumprido as metas definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Município de Atibaia. Outras demandas municipais
Ana Beathalter ainda protocolou nesta semana os seguintes serviços de competência da Prefeitura: limpeza das calçadas das vias do bairro Cachoeira (principalmente no trecho que começa no chamado “Morro do Chuchu” até o bar do Zé Cardoso) e operação tapa-buracos na Rua Padre Lodovico Pavone, altura no número 135, no Jardim Alvinópolis I. Vereadora Ana Paula Beathalter, falou sobre problemas com a água da SAAE Edição: Bruno Papini