Ana Paula Beathalter defende mais transparência e eficiência na Saúde de Atibaia

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA Projeto da vereadora dispõe sobre publicidade da relação de profissionais da área da saúde em atividade no município
Considerando os princípios da eficiência e transparência, a vereadora Ana Paula Beathalter protocolou no ano passado um projeto de lei que dispõe sobre a publicidade da relação de profissionais da área da saúde em atividade nos hospitais públicos e privados, unidades de saúde, consultórios, laboratórios, farmácias e demais equipamentos públicos e privados vinculados à área da saúde, localizados em Atibaia. A iniciativa está em tramitação na Casa de Leis. No documento, a vereadora explica que a saúde pública no Brasil é uma questão que necessita de mais atenção dos órgãos competentes em todos os níveis de governo, especialmente o municipal, pois é o local que o cidadão-usuário tem acesso definido como porta principal do SUS. “Como enunciado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), uma das orientações permanentes é a obrigatoriedade da publicidade da relação dos profissionais da área da saúde, permitindo a esses órgãos um canal mais aberto de informação e comunicação para a garantia do esmero no atendimento e na defesa dos direitos dos mesmos profissionais e dos pacientes”, destacou. “Registre-se que os usuários do sistema público de saúde reclamam muito da falta de médicos nos equipamentos públicos, não sabendo dizer ao certo quantos médicos estão cumprindo a escala de trabalho e quantos simplesmente faltaram ou não estão disponíveis por algum motivo pessoal, de saúde ou de força maior, causando diversos transtornos a esses usuários por conta da demora e falta de previsão de atendimento. Assim, com a obrigatoriedade da divulgação da relação de profissionais em atividade naquele órgão, será possível fazer o acompanhamento e ainda fiscalizar a atuação desses profissionais, visando a transparência dos serviços prestados e a devida qualidade inerente e necessária aos mesmos serviços de saúde. Além disso, com a devida relação desses profissionais, ficará explícita a responsabilidade daquele plantão médico ou com relação àquele serviço de saúde”, relatou Ana Paula. “Assim, com a aprovação em plenário, a presente iniciativa legislativa passará a ser um mecanismo pelo qual o controle do usuário repercute de forma mais consistente e efetiva no funcionamento da instituição”, observou. Projeto de Ana Paula Beathalter cria homenagem às pessoas ou entidades que atuam em prol da causa afro-brasileira em Atibaia
Pela proposta, entrega da Medalha “Antonieta de Barros” ou “Luís Gama” ocorrerá em novembro, durante as comemorações ao “Dia da Consciência Negra” No ano de 2021, a vereadora Ana Paula Beathalter protocolou um Projeto de Resolução que inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia um artigo para a concessão da Medalha “ Antonieta de Barros ” ou “ Luís Gama ” às pessoas ou entidades que atuam em prol da causa afro-brasileira em Atibaia. A entrega ocorreria no mês de novembro de cada ano, tendo em vista as comemorações alusivas ao “ Dia da Consciência Negra ”. “O presente projeto tem o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho realizado por pessoas ou entidades em prol da causa afro-brasileira, com a finalidade de promover ações de empoderamento da pessoa preta, pautada por um dever de reparação histórica decorrente de um racismo estrutural e preconceito étnico-racial existente na sociedade”, atentou a vereadora. No documento, Ana Paula Beathalter relata a história de Luís Gama, escritor e ativista político, que nasceu livre, mas foi vendido como escravo pelo pai que estava endividado. “Ele foi para São Paulo aos 10 anos e trabalhou como escravo doméstico. Aprendeu a ler aos 17 e, nesta época, conseguiu provar junto aos tribunais que era mantido como escravo injustamente e que, portanto, deveria ser posto em liberdade. Uma vez livre, Gama passou a atuar como rábula, um advogado sem diploma que pleiteava causas específicas, conseguindo libertar mais de 500 escravos alegando que todo negro chegado ao Brasil após 1831 deveria ser livre, tal como dizia a Lei Feijó. Escritor abolicionista, o enterro de Luís Gama foi um verdadeiro acontecimento em São Paulo acompanhado por 4.000 pessoas. Em 2015, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) lhe concedeu postumamente o título oficial de advogado”, contou. “Já Antonieta de Barros foi professora, jornalista e deputada. Natural de Santa Catarina, Antonieta de Barros dedicou toda sua vida ao ensino e, de igual maneira, fundou jornais onde defendia ideias feministas. Na década de 30, entrou na política e foi a primeira deputada estadual negra do país e primeira deputada mulher do Estado de Santa Catarina. Foi eleita em 1934, pelo Partido Liberal Catarinense, para a assembleia que redigiria a nova Constituição e esteve nas comissões que relatariam os capítulos Educação e Cultura e Funcionalismo. Integrou a Assembleia Legislativa catarinense até 1937, quando teve início a ditadura do Estado Novo. Posteriormente, voltou a se dedicar ao magistério ocupando cargos de direção em diversas escolas e, em 1947, foi novamente deputada estadual no seu Estado e autora da lei que transformou o dia 15 de outubro em ‘Dia dos Professores’ em Santa Catarina, pela Lei nº 145, de 12 de outubro de 1948”, destacou. “Dessa forma, o homenageado terá essas duas opções de medalha para, simbolicamente, escolher a que melhor o representar”, concluiu Ana.