Ana Paula Beathalter elogiou o projeto de auxílio aluguel e estranhou a retirada do Pró-Estrada

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA Ela comentou que foi procurada por munícipes interessados na mudança do horário das sessões de Câmara A vereadora Ana Paula Beathalter falou em Explicação Pessoal sobre o projeto do Executivo sobre auxílio aluguel, a saída do Consórcio Pró-Estrada e a mudança no horário das sessões da Câmara. Inicialmente, a vereadora parabenizou o projeto do Executivo, “o primeiro desde o início de governo, para as famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, que foi distribuída nesta semana às comissões permanentes, refere-se a atendimento habitacional provisório, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Atibaia. Ainda não conheço o teor completo da proposta, mas elogio a disposição do governo”. Na sequência, Ana Paula Beathalter manifestou estranheza diante da retirada do município em relação ao Consórcio Pró-Estrada, programa que ajuda os municípios na conservação de estradas rurais e drenagem das águas pluviais. URGÊNCIA E HORÁRIO DA SESSÃO “Neste momento, também quero registrar que, no primeiro semestre, defendemos que não houvesse regime de urgência para projetos do Executivo sobre reforma de sua estrutura administrativa. E agora, na primeira sessão do segundo semestre, a Câmara recebeu projeto alterando lei sobre a organização administrativa que passou pela Câmara em maio deste ano. Esse fato comprova que não há sentido na pressa com que determinados assuntos são tratados nesta Casa. Aprovou-se de forma acelerada uma lei que precisava, claramente, de avaliação mais criteriosa”, ponderou. Por último, a vereadora enfatizou que foi procurada por munícipes que pediram a revisão do horário das sessões ordinárias. “Eles se mostram interessados em acompanhar as sessões, mesmo que de forma online, para apresentar suas sugestões e opiniões. O horário sugerido é 18h; hoje, as sessões ocorrem às 14h. Os mesmos moradores reivindicaram protocolo para a retomada das sessões com presença gradativa de público. As exigências para esse retorno poderiam incluir a comprovação de que o interessado recebeu as duas doses da vacina contra a covid-19”. Vereadora Ana Paula Beathalter comentou em Tema Livre as possibilidades do Orçamento Impositivo Considerando o orçamento deste ano, o montante para as emendas parlamentares ficaria em torno de R$ 7,5 milhões A vereadora Ana Paula Beathalter utilizou o Tema Livre, na primeira sessão do segundo semestre, realizada em 10 de agosto, para comentar as possibilidades do Orçamento Impositivo, medida adotada em diversos municípios, fortalecendo a atuação do Poder Legislativo. Em sua fala, ela comentou igualmente demandas recebidas por seu gabinete, em sintonia com a comunidade. Inicialmente, a vereadora pediu o apoio dos membros das comissões de Justiça e Finanças ao substitutivo ao projeto de lei nº 83, de 21 de junho de 2021, que altera a lei municipal 4.761, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre a proibição de nomeação de pessoas que tenham condenações na administração direta e indireta O texto foi construído com a participação de representantes do movimento Mulheres Mudam Atibaia. EMENDAS DOS VEREADORES Como sugestão à Mesa Diretora, Ana Paula Beathalter defendeu emenda à Lei Orgânica com base na emenda constitucional nº 86, de 2015, que alterou os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, instituindo o chamado Orçamento Impositivo. Dessa forma, seria adaptada a legislação local ao praticado em nível federal. “Entendemos que a medida vai no sentido do empoderamento do Poder Legislativo, porque estabelece a obrigatoriedade de execução das emendas apresentadas por parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, por essa medida, o Executivo tem de realizar os investimentos previstos pelas emendas parlamentares”, avançou a vereadora. “Considerando os R$ 719 milhões do orçamento municipal neste exercício, dos quais a receita corrente líquida representa 625 milhões, e aplicando o percentual previsto na emenda de 1,2%, o montante para as emendas parlamentares ficaria em torno de R$ 7,5 milhões. Os vereadores poderiam garantir a realização de projetos, obras e equipamentos públicos, podendo indicar individualmente emendas no valor de R$ 680 mil em ações específicas”, detalhou Ana Paula Beathalter. Pela emenda constitucional, a metade de 1,2% é destinada a ações e serviços públicos de saúde. REQUERIMENTOS RETIRADOS DE PAUTA A vereadora Ana Paula Beathalter lamentou, ainda em Tema Livre, o fato de três requerimentos de sua autoria terem sido retirados de pauta, de forma arbitrária, a pedido do líder do pleito na Câmara Municipal, com aprovação de outros vereadores. “Em todos, pedia o que é mais básico: a realização de audiências públicas de assuntos importantes para a cidade, entre eles o Plano Diretor de Atibaia, a isenção de imposto à empresa de transporte público Sou Atibaia e a política de atendimento às pessoas autistas e com deficiências múltiplas”. MOÇÃO E INDICAÇÕES A vereadora Ana Paula Beathalter também agradeceu o apoio do colega vereador Júlio Cuba, com quem apresentou nesta semana moção de congratulações aos 124 anos de atividades do Clube Recreativo. Ela também registrou pedidos de moradores: instalação de lombada e sinalização no Jardim Imperial, em ruas como a Paineiras, Jequitibá, Patriarca; no Maristela II, na rua Três; e no bairro da Usina, na alameda Beija-Flor. A necessidade de trocar luminárias queimadas foi solicitada por moradores da rua Nilo Andrade do Amaral, bairro do Alvinópolis, nas proximidades da unidade de Zoonoses da Prefeitura. Outros pedidos encaminhados ao Executivo incluem a manutenção de calçadas no entorno da Escola Silveira Bueno; e a mudança de local de bueiro, que está impedindo a passagem de garagem, na avenida Engenheiro Paulo Izzo, no Jardim Maristela.