Atibaia lança Programa Municipal de Concessões de Ativos Públicos

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA Plano visa disponibilizar espaços públicos para recebimento de propostas de investimentos de empresas interessadas com o propósito de revitalizar esses ativos
A Prefeitura de Atibaia apresentou nesta quarta-feira, dia 15, para vereadores, imprensa e potenciais investidores o Programa Municipal de Concessões de Ativos Públicos , que visa disponibilizar diversos espaços públicos para recebimento de propostas de investimentos de empresas interessadas em explorá-los, por um período pré-determinado, com o objetivo de revitalizar esses ativos.
Entre os ativos inseridos nesse programa estão: Aeroporto Municipal de Atibaia; Mercado Municipal de Atibaia; Pequena Central Hidrelétrica de Atibaia; Centro de Convenções e Eventos Victor Brecheret; Parque Municipal Edmundo Zanoni; Parque das Águas – Jardim Japonês; Centro de Lazer Municipal Alberto Gavazzi (Parque da Usina); Cidade do Morango (projeto); e Estádio Municipal Salvador Russani.
Concessão pública é o contrato firmado entre a administração pública e uma empresa privada, para que esta passe a executar e explorar economicamente um serviço público. São exemplos de concessões os aeroportos, rodovias e o setor de petróleo e gás. Elas são diferentes de privatização. Enquanto nas privatizações ocorre uma venda definitiva de ativo público, as concessões ocorrem por um período determinado pelo contrato. Quando o contrato se encerra, o ativo retorna para o Estado, que deve avaliar se fará ou não uma nova concessão.

A concessão busca melhorar a qualidade do serviço prestado, trazendo benefícios para os consumidores finais, ou seja, os usuários dos serviços. Além de atrair investimentos, os programas de concessão também são geradores de empregos e renda, essenciais para o crescimento do município e para o aumento da competitividade para as empresas. Outra modalidade avaliada pela Administração Municipal, além da concessão pública, é a Parceria Público-Privada (PPP), que se caracteriza por concessões ligadas a grandes projetos de investimento nos quais o governo não precisa desembolsar o valor do investimento – que geralmente é muito alto – no início do projeto. Quem faz isso é a iniciativa privada, que investe os recursos financeiros necessários, permitindo que o governo desembolse gradualmente os valores necessários para amortizar este investimento. Tire suas dúvidas: A Prefeitura de Atibaia vai vender esses ativos? Não. Esses ativos continuarão pertencendo ao Poder Público, sendo apenas cedidos, ou “emprestados”, para a iniciativa privada melhorar o local para a população. Terá cobrança de ingressos? Não também. Essa é a principal diferença entre privatização e concessão. Na concessão de ativos públicos, a empresa que ganhar o vencedora e responsável pelo contrato tem que manter o acesso totalmente gratuito à população, apenas melhorando o espaço para que todos usufruam da melhor maneira. Qual será, então, o ganho da Prefeitura? Hoje, a manutenção de todos esses ativos gera um gasto, no total, de mais de R$ 5 milhões para a Prefeitura, e o retorno para a população é muito pouco ou quase zero. O objetivo é aplicar usar esses recursos dinheiro em outras áreas mais necessitadas, como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras. Quais serão as próximas etapas do programa? Primeiramente, será lançado um edital de consulta pública; depois haverá terá um período de consulta pública (com reuniões bilaterais); após isso, haverá o lançamento do edital final e, para encerrar, virá a abertura dos envelopes e a assinatura do contrato.