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Câmara realizou Audiência Pública para discussão do projeto de lei que trata da LDO 2024

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA A receita total prevista para o ano que vem será de R$ 1.015.455.300,00
Na tarde desta quinta-feira (25), a Câmara realizou uma Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O vereador Julio Mendes , presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, presidiu o evento que também contou com a participação do vereador Sidnei Guerreiro e da assessoria do gabinete da vereadora Ana Beathalter . Maurício Tenório , diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Finanças, fez a explanação do projeto de lei. A LDO estabelece as regras para a elaboração do orçamento anual, incluindo metas fiscais, riscos fiscais (processos trabalhistas, ações cíveis e processos decorrentes de indenizações e desapropriações) e programas de Governo (suas prioridades e metas). A receita total prevista para 2024 será de R$ 1.015.455.300,00. Entre os principais financiamentos da Prefeitura para o ano que vem estão os programas Avançar Cidades (drenagem e pavimentação), FINISA IV (pavimentação e construção de UBS) e FONPLATA (pavimentação, contenção de enchentes, canalização de córregos e implantação de parques e da nova rodoviária) – além de operação de crédito para conclusão das obras e aquisição de equipamentos do CIEM III. Os recursos próprios serão destinados à drenagem e pavimentação de vias, rotatórias e lombadas; reforma de escolas; conclusão da UBS no bairro Usina; e modernização da administração tributária e da gestão de setores básicos da Prefeitura (sistema de gestão, Plano Diretor de TI, infraestrutura de TI, etc) Já a verba provinda do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) será utilizada para a revitalização da Pedra Grande e do Pouso de Asa Delta (obras em andamento) e para a construção da Cidade do Morango e a revitalização do Jardim Japonês (a serem pleiteadas). Essa audiência pública foi devidamente divulgada pelo Departamento de Comunicação da Câmara, com várias inserções na Imprensa Oficial de Atibaia. Faixas de publicidade foram afixadas em pontos distintos e de grande circulação no município, além do evento ter sido amplamente noticiado em diversos meios de comunicação, bem como no site oficial e nas redes sociais do Poder Legislativo Municipal. O vídeo da transmissão e gravação do evento pode ser acessado por toda a população através do link: https://www.youtube.com/@camaradeatibaia

Câmara realizou Audiência Pública para discussão do projeto de lei que trata da LDO 2024

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