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Em Bragança, Cerca de 60% dos acordos do REFIS 2022 foram realizados on-line

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA Prazo para solicitação termina em 28 de fevereiro A maioria dos acordos do REFIS 2022 (Programa de Recuperação Fiscal) foram realizados de forma on-line, atingindo 59% do total. Até o dia 27/01, foram firmados 3.860 acordos no total, tanto on-line como presenciais. Entre os dias 04/01 e 27/01, foram realizados 4.813 atendimentos presenciais pelo Agiliza. Os contribuintes que queiram solicitar a regularização dos débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2021 têm prazo até 28 de fevereiro. Há a possibilidade de fazer a solicitação pelo site da Prefeitura, no link https://bragancapaulista.giap.com.br/apex/pmbp/f?p=997:1: , sem a necessidade de ir até o Agiliza, no Paço Municipal. Outra opção é realizar o REFIS via telefone do Call Center, pelo número 4034-7102, que também é canal de WhatsApp, ou pelo 0800 038 0037. A Prefeitura esclarece que o REFIS pela internet ou pelo Call Center é habilitado apenas aos contribuintes com Dívida Ativa. Os que têm Dívida Ativa executada (judicial), devem comparecer presencialmente ao Agiliza. No caso de adesão e pagamento total ou da primeira parcela até o dia 28 de fevereiro de 2022, haverá redução de 90% do valor dos juros de mora e da multa, no pagamento em parcela única (à vista). No pagamento em duas parcelas, haverá redução de 80% do valor dos juros de mora e da multa; em até quatro parcelas, redução de 75%; até seis parcelas, redução de 70%. A partir de sete parcelas, até 24 vezes, as parcelas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso de pagamento entre sete e 12 parcelas, a redução do valor dos juros de mora e da multa será de 65% e no caso de 13 a 24 parcelas, a redução será de 60%. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00 para Pessoa Física e R$ 100,00 para Pessoa Jurídica, e a primeira parcela do acordo firmado deverá ser paga na data da assinatura do Termo de Adesão, com os pagamentos futuros sempre na mesma data nos meses subsequentes.

Em Bragança, Cerca de 60% dos acordos do REFIS 2022 foram realizados on-line

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