Lei: nova escuta pública sobre editais que serão lançados e a seleção de representante COMPOCAT

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA Encontro acontecerá no dia 29 de agosto, a partir das 19h, no Cine Itá Cultural, aberto a todos os interessados Na próxima terça-feira (29) a Prefeitura de Atibaia promove mais uma escuta pública sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município. Organizada pela Secretaria de Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia (Compocat), a reunião apresentará para aprovação as minutas dos editais conforme o Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura. O encontro acontecerá a partir das 19h, no Cine Itá Cultural (Rua Visconde do Rio Branco, nº 51, Centro), e será aberto a todos os interessados. Não há necessidade de inscrição prévia, já que os participantes poderão se inscrever durante a própria reunião para apresentar questionamentos, dúvidas e apontamentos, nos mesmos moldes das escutas anteriores. A proposta de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Atibaia segue as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura e foi elaborada por uma comissão composta por representantes das secretarias de Cultura, de Administração e de Desenvolvimento Econômico, Procuradoria-Geral do Município, Compocat e sociedade civil. O projeto também se baseou no resultado da consulta pública realizada em maio pela Prefeitura para coletar a opinião da cadeia produtiva cultural da cidade. Após a aprovação do Plano de Ação e a assinatura do Termo de Adesão, Atibaia lançará os editais para execução da Lei. Lei Paulo Gustavo em Atibaia
A Prefeitura de Atibaia recebeu no início de agosto os recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo ao setor cultural. Criada em homenagem ao ator falecido em 2021 em decorrência da Covid-19, a legislação destinou a Atibaia o valor de R$ 1.244.258,05. O setor cultural da cidade tem participado do processo desde a elaboração do Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura e os editais permitirão viabilizar esse Plano no município, onde ele foi discutido junto aos fazedores de cultura em consulta, audiência e escuta públicas realizadas no decorrer deste ano. Maior investimento direto no setor cultural já realizado, a Lei Paulo Gustavo permitirá à Prefeitura manter e aprofundar a política de estímulo à cultura no município. Buscando uma gestão desses recursos que seja transparente e democrática, a Administração Municipal tem fundamentado seu trabalho de gerenciamento no diálogo com os agentes culturais, a fim de subsidiar o desenvolvimento cultural da cidade. Atibaia inicia seleção de representantes para o Conselho Municipal de Política Cultural COMPOCAT busca cidadãos comprometidos com o desenvolvimento cultural local e promove processo democrático de participação
A Prefeitura de Atibaia informa que as inscrições para o processo de seleção dos representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Política Cultural (COMPOCAT) estão abertas e seguem até o dia 29 de agosto. O Conselho, caracterizado como uma instância de participação democrática, tem como objetivo envolver cidadãos engajados e comprometidos com o crescimento e o fortalecimento da cultura local.
Os interessados deverão preencher um formulário de inscrição padrão, disponível no Museu Municipal João Batista Conti (Praça Bento Paes, s/nº, Centro), de terça a sexta-feira, das 11h às 17h, munidos de RG, CPF, comprovante de residência (com data inferior há dois anos), e documentos que comprovem a atuação na área cultural por, pelo menos, dois anos (diplomas, certificados, publicações em jornais e revistas, programas de espetáculos, entre outros). É necessário ser maior de 18 anos e ser residente e eleitor do município.
Cada interessado terá a oportunidade de concorrer a uma cadeira específica, de acordo com o segmento cultural escolhido. Importante destacar que, uma vez divulgada a lista final dos candidatos habilitados, qualquer mudança na categoria de inscrição será vedada.
Os segmentos culturais são Artes Visuais, Artes Plásticas, Audiovisual, Design e Arte Digital; Patrimônio, Artesanato, Artes e Ofícios, Cultura Popular, Instituições Culturais Não-Governamentais; Música; Dança, Teatro e Circo; Cultura Étnica, Social; Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura.
Em situações em que o comprovante de residência esteja registrado em nome de terceiros, será imprescindível apresentar um vínculo oficial para validar a inscrição. A ficha de inscrição, fornecida no momento da formalização, deve ser preenchida e assinada pelo candidato, sendo de sua responsabilidade quaisquer erros ou omissões.
Próximas etapas
Após o encerramento do período de inscrições, a Comissão Eleitoral publicará a lista dos candidatos habilitados na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia. No caso de impugnações às candidaturas, estas deverão ser submetidas por escrito à Comissão de Eleição na Secretaria de Cultura, entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2023, das 9h às 13h.
No dia 2 de setembro de 2023 será anunciado o resultado definitivo das candidaturas aptas à eleição. Será concedido um prazo de dois dias úteis para interposição de recursos por parte dos candidatos cujas inscrições tenham sido indeferidas. A decisão final sobre esses recursos ficará a cargo da Comissão Eleitoral. Após as etapas de impugnação e recursos, a lista final das candidaturas aptas será publicada na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia em 6 de setembro de 2023. Poderão votar os eleitores que se inscreverem até o dia 13 de setembro por meio do formulário https://forms.gle/KJvoHmoqH6e2abJA.
A eleição está agendada para o dia 14 de setembro de 2023, das 8h às 21h, na sede da Secretaria de Cultura, (Rua Visconde do Rio Branco, n.º 51, Centro). A votação será realizada de forma secreta e será aberta a candidatos e eleitores devidamente inscritos. Cada eleitor poderá votar em apenas um representante de um dos seis segmentos culturais e a apuração terá início às 21h.
Os resultados, após apuração, serão imediatamente anunciados no local de votação e posteriormente publicados na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia. O candidato eleito com o maior número de votos em cada segmento ocupará a posição titular, enquanto o segundo colocado assumirá a posição de suplente. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade do candidato.
O processo de seleção dos representantes para o Conselho Municipal de Política Cultural visa reforçar o engajamento da sociedade nas decisões que impactam diretamente a cena cultural de Atibaia, promovendo uma gestão mais inclusiva e colaborativa.
Mais informações na Secretaria de Cultura pelo e-mail cultura@atibaia.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 4412-3287 ou 4412-7153.