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Prefeitura de Atibaia amplia número de famílias beneficiadas com auxílio aluguel

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA 28 famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica já receberam ao menos uma parcela do auxílio aluguel viabilizado pela Habitação do município A Prefeitura da Estância de Atibaia ampliou o número de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica na cidade beneficiadas com o auxílio aluguel previsto na Lei Municipal n.º 4.807/2021. Até o momento, 28 famílias que atenderam aos critérios da lei já foram contempladas com ao menos uma parcela do auxílio aluguel mensal de R$ 400,00. O pagamento do auxílio aluguel pela Prefeitura teve início no mês de novembro de 2021 – logo após a promulgação da lei, em outubro – com 22 famílias recebendo o benefício. E em dezembro a Administração Municipal conseguiu ampliar o número de famílias atendidas, somando outras seis. De acordo com a Secretaria de Habitação, a previsão orçamentária anual da Prefeitura para o pagamento do auxílio aluguel é de R$ 110.400,00, valor que permite o atendimento de até 46 famílias que se enquadrem nos critérios exigidos na Lei nº 4.807/2021 e desejem receber o benefício. Outra novidade é que 30 pessoas das 28 famílias já contempladas foram encaminhadas para os programas de capacitação e desenvolvimento profissional promovidos pela Prefeitura e que buscam colocação e recolocação no mercado de trabalho. Segundo a Secretaria, a concessão do auxílio aluguel acontece por meio de análise de documentos e parecer técnico-social da Pasta e, a partir do segundo mês da concessão, a família beneficiada deve comprovar o pagamento do aluguel do mês anterior, sob pena de suspensão do benefício até a comprovação. Ainda conforme a Pasta, o valor de R$ 400 do auxílio aluguel é pago mensalmente durante até seis meses, com possibilidade de prorrogação uma vez por igual período mediante justificativa emitida pelos órgãos técnicos da Habitação de Atibaia. As famílias interessadas devem procurar a Secretaria de Habitação ( Rua Alice Soares Ribeiro, nº 32, bairro Vila Maria / e-mail habitacao@atibaia.sp.gov.br ) para atualização de cadastro e análise social para a concessão do benefício. Além disso, a concessão pode acontecer por meio do encaminhamento de demandas via rede socioassistencial, Saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público e/ou Poder Judiciário. O auxílio aluguel é um benefício pensado pelo Governo Municipal para minimizar os impactos da pandemia na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Atibaia.

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