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Prefeitura de Atibaia promove audiência pública sobre aplicação da Lei Paulo Gustavo

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA Encontro será realizado no dia 20 de junho, às 19h, no Cine Itá Na próxima terça-feira (20) a Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Secretaria de Cultura, promove uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município e os resultados da consulta pública sobre esse tema realizada em maio. O encontro acontecerá às 19h, no Cine Itá (Rua Visconde do Rio Branco, nº 51, Centro). A lei trata do apoio financeiro da União a estados e municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Por meio da Lei Paulo Gustavo Atibaia deve ser beneficiada com um aporte total de R$ 1.244.258,45, verba que será injetada no Sistema Municipal de Cultura por meio de editais ou outras formas de seleção pública a serem organizadas pela Secretaria de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Atibaia (Compocat). Dos recursos que serão disponibilizados para Atibaia, R$ 885.538,74 deverão ser aplicados no setor audiovisual, sendo R$ 659.208,13 no apoio a produções audiovisuais, R$ 150.679,70 para apoio a salas de cinema e R$ 75.650,91 direcionados a ações de capacitação, formação e qualificação do setor, incluindo apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras. O restante da verba liberada para Atibaia, R$ 358.719,71, deverá contemplar ações de apoio às demais áreas da cultura além do audiovisual, o que abrange cursos, produções e manifestações culturais, iniciativas de economia criativa e solidária. Consulta Pública
Em maio a Prefeitura realizou uma consulta pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Atibaia, visando auxiliar na implementação e repasse da verba prevista pela lei aos profissionais da cadeia produtiva cultural da cidade. Um formulário on-line foi disponibilizado à população com o objetivo de coletar a opinião pública sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo. O questionário atendeu ao estipulado na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.453/2023 e no Decreto nº 11.525/2023. Além disso, a consulta pública teve como premissa o Plano Municipal de Cultura.

Prefeitura de Atibaia promove audiência pública sobre aplicação da Lei Paulo Gustavo

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