top of page

Prefeitura envia à Câmara emenda ao projeto do Plano Diretor de Atibaia

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Proposta altera e complementa o projeto de revisão e atualização do Plano Diretor, principal peça de planejamento do município Esta semana a Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal uma proposta de Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 0030/2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor de Atibaia , principal peça de planejamento do município, prevendo ações e políticas públicas para os próximos anos na cidade. A proposta de emenda do Executivo enviada ao Legislativo contempla a criação de novos conceitos de Macrozonas de expansão urbana, com índices de adensamento flexíveis, o que permitirá a definição de restrições a partir de regulamentação por meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Além disso, a novidade também permitirá o reconhecimento de novas áreas com potencial de regularização aos seus empreendimentos. O objetivo do novo Plano Diretor de Atibaia é aproveitar a demanda habitacional existente em algumas regiões, bem como a infraestrutura proveniente dos polos empresariais, para proporcionar diversidade de usos nessas áreas. “As alterações no Plano Diretor permitem ordenar o crescimento de médio e longo prazo de Atibaia por meio de uma ocupação que considere a preservação das características naturais do município e a oferta de moradia e serviços para diversas faixas de renda”, esclareceu o prefeito Emil Ono. Entre os elementos que levaram à alteração no projeto do Plano Diretor está a projeção do crescimento populacional no município, já que fatores não considerados anteriormente estão contribuindo para o aceleramento do crescimento populacional além do previsto inicialmente. No ano de 2014 era esperado que a população de Atibaia em 2020 fosse composta por 139.606 pessoas, mas, conforme estimativa do IBGE, em 2020 a população já alcançava 144.088 pessoas, número que deveria ser atingindo apenas próximo ao ano de 2025. A Prefeitura lembra que o Plano Diretor de Atibaia foi formulado após um extenso processo participativo, que somou 28 reuniões abertas ao público no período anterior à pandemia de Covid-19, sendo 18 com setores da sociedade civil organizada e 10 em diferentes regiões da cidade. Além disso, para a formulação do Plano Diretor a Prefeitura alinhou as ações do Governo e as peças de planejamento do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dessa forma, o Plano Diretor de Atibaia foi estruturado em quatro pilares visando o desenvolvimento municipal, com foco no alcance dos ODS da ONU: políticas no âmbito do desenvolvimento, bem-estar, igualdade e justiça social; políticas no âmbito da gestão urbana; políticas no âmbito da economia sustentável; e políticas no âmbito da gestão ambiental. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os ODS fazem parte da Agenda 2030 da ONU, assinada em 2015 por 193 países que se comprometeram a erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade social e adotar práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável para reverter quadros de degradação ambiental no mundo. São 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas até 2030. Plano Diretor de Atibaia, Prefeitura de Atibaia, Emil Ono, Câmara Municipal de Atibaia

Prefeitura envia à Câmara emenda ao projeto do Plano Diretor de Atibaia

Plano Diretor de Atibaia, Prefeitura de Atibaia, Emil Ono, Câmara Municipal de Atibaia

bottom of page