Projeto proíbe Prefeitura de contratar artistas que se manifestem contra a dignidade e intolerância

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA Julio Cuba apresentou proposta que pretende proibir a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que expressam intolerância a qualquer religião ou que desrespeitem a dignidade de grupos minoritários
O vereador Júlio Cuba apresentou nesta semana o projeto de Lei nº 204/2023, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que manifestem publicamente intolerância religiosa ou atentem contra a dignidade de mulheres, crianças, LGBTQIAPN+ e pessoas de diferentes raças.

A proposta busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável, promovendo a igualdade, estimulando a reflexão e o diálogo sobre a importância da diversidade e do respeito mútuo e combatendo a intolerância e o preconceito.

De acordo com o projeto, fica vedada a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que expressam intolerância em relação a qualquer religião ou que desrespeitem a dignidade de grupos minoritários. Para garantir o cumprimento da lei, sempre que a Prefeitura de Atibaia for contratar um artista, os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura deverão se reunir previamente para verificar se o artista contratado está de acordo com as diretrizes estabelecidas.

Caso haja descumprimento, por parte da Administração Municipal, haverá aplicação das sanções previstas no Decreto Lei Federal nº 201/1967. Com essa proposta, Júlio Cuba reforça “a importância de promover uma cultura que valorize a igualdade, o respeito e a dignidade de todas as pessoas e que garanta que os recursos públicos sejam destinados a artistas que estejam alinhados com esses princípios, fortalecendo a cultura local e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.