Comissões são favoráveis à adaptação da legislação municipal para viabilizar tecnologia 5G

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

tecnologia 5G - Atibaia

Municípios do porte de Atibaia têm prazo de implantação, definido pela Anatel, até 31 de julho de 2027.

Parecer conjunto das Comissões de Justiça, Finanças, Meio Ambiente, Obras e Planejamento, da Câmara de Atibaia, manifestou posição favorável dos vereadores ao projeto do Executivo que adapta a legislação municipal para viabilizar a implantação da tecnologia 5G na telefonia.

Nova geração de Internet móvel, o 5G promete mais velocidade para baixar e enviar arquivos, menos tempo de resposta entre diferentes dispositivos e conexões mais estáveis.

No âmbito federal, lei de 2015 estabeleceu normas para o licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. No plano estadual, lei de 2021 criou o programa Conecta SP, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de promover a economia digital. O Estado também disponibilizou modelo de lei para auxiliar os municípios nesse quesito.

Com a aprovação dessa lei, Atibaia fica apta a receber antecipadamente a tecnologia 5G, já que municípios de seu porte têm prazo de implantação, definido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), até 31 de julho de 2027.