GCM e demais profissionais da segurança podem se beneficiar de programa habitacional

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

“Habite Seguro” oferece financiamento com condições especiais

Guardas civis municipais, policiais militares, civis, penais, federais, rodoviários, bombeiros militares, peritos e papiloscopistas podem obter financiamento da casa própria com condições especiais pelo programa “Habite Seguro”, do Governo Federal.

O programa é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com a Caixa Econômica Federal. São oferecidos subsídios e condições especiais para a aquisição da casa própria dos profissionais de segurança pública ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados.

Os interessados já podem solicitar o financiamento junto à Caixa, para imóveis novos ou usados e para financiamento da construção, com valor de até R$ 300 mil. O objetivo é permitir a aquisição do primeiro imóvel, priorizando os servidores com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.

As regras para o cadastro de profissionais no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o “Habite Seguro”, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de outubro. A Portaria Nº 472, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, define as normas complementares e regras para o enquadramento de beneficiários do novo programa de habitação exclusivo para profissionais da segurança pública.

Entre as normas estão os tipos de imóveis que podem ser adquiridos, a tarifa de contratação do financiamento e quais documentos são necessários para comprovar a elegibilidade do beneficiário.