JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Sindicato Sinsaúde Campinas e Região relata descumprimento do Acordo Coletivo e adesão de instituições à paralisação.
Na próxima terça-feira, dia 17, os profissionais da enfermagem de Atibaia cruzarão os braços em uma greve reivindicando o pagamento do Piso Nacional. O Sinsaúde Campinas e Região informa que trabalhadores da Rede D´Or, Santa Casa de Atibaia e UPA já se uniram ao movimento.
Segundo o sindicato, na última sexta-feira (6), quinto dia útil de outubro, venceu o prazo para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O Sinsaúde notificou as empresas privadas para cumprirem a lei 14.434/2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As empresas já foram notificadas e o Sinsaúde divulgou amplamente em seus canais de comunicação que o Piso Nacional da Enfermagem deve começar a ser pago hoje. Se isso não ocorrer, já estamos chamando uma assembleia de greve”, avisa a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento. A assembleia está marcada para o dia 9, às 19h, na sede e em todas as subsedes do Sinsaúde.
Segundo a ata de julgamento do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.222), imposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), publicada em julho, as empresas tinham 60 dias para começar a pagar o novo salário de enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras. Este prazo venceu em meados de setembro, o que impõe aos patrões a inclusão dos novos vencimentos na folha salarial quitada em outubro.
Pelo novo piso, calculado sobre a jornada especial de trabalho conquistada pelo Sinsaúde há mais de 30 anos, técnicos de enfermagem que fazem 200 horas deverão ganhar no mínimo R$ 3.022,722 e para os que trabalham 180 horas: R$ 2.720,45. Auxiliares de Enfermagem terão piso de R$ 2.159,09 (200h) e R$ 1.943,18 (180h). Os que ganham acima destes valores, permanecem com seus salários intactos.
“A jornada especial de trabalho é uma conquista histórica dos trabalhadores e deve ser valorizada”, lembra o diretor Jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves. O STF estabeleceu o pagamento do piso sobre a jornada da CLT, que é de 220 horas mensais. Os trabalhadores da base do Sinsaúde têm jornadas de 20 a 40 horas a menos por mês, dependendo do contrato.
Prefeitura de Atibaia
O Jornal Estância de Atibaia, em contato com a Prefeitura de Atibaia, que informa que recebeu com surpresa a notificação do Sindicato da Saúde de Campinas e Região (Sinsaude) sobre possível greve dos técnicos de enfermagem da Santa Casa e da UPA de Atibaia. O documento declara que a greve se dá por não cumprimento da transferência do piso de enfermagem.
A Prefeitura de Atibaia esclarece que a Secretaria de Saúde realizou a transferência do novo piso salarial aos profissionais da enfermagem destes serviços na data de 27 de setembro de 2023, cumprindo rigorosamente os critérios orientados e estabelecidos pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1135/2023, e pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina o pagamento proporcional a carga horário de trabalho do trabalhador.
Portanto, a Secretaria de Saúde declara total disponibilidade ao dialógo junto ao movimento de representação dos trabalhadores e reafirma a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores de enfermagem, reconhecendo o importante trabalho prestado pelos profissionais de saúde.
A Prefeitura de Atibaia entende que o piso da enfermagem é algo novo para todo o Brasil e que eventuais ajustes devem ser realizados na preservação da determinação legal. Estão sendo tomadas todas as medidas para equacionar as situações pontuais de correção e organização para garantir o direito de todos os trabalhadores e, assim, não prejudicar o atendimento à população.
