Parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo debatem uso de câmeras portáteis por policiais


JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA


Durante sessão extraordinária, deputados propuseram convite ao coronel responsável pelos estudos das câmeras


Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (4/8), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateram a utilização de câmeras portáteis por policiais militares durante ocorrências no Estado. A iniciativa que começou com três batalhões em 2020, foi ampliada este ano para 18 batalhões da Polícia Militar, incluindo a Rota. As câmeras operacionais portáteis, ou COP, como são chamados os dispositivos acoplados às fardas dos policiais, segundo a PM de São Paulo, servem para proteger os agentes de segurança e a população, ao preservar a transparência das operações. Durante a sessão realizada na manhã desta quarta, alguns parlamentares questionaram a implementação dessas câmeras. O deputado Gil Diniz (sem partido) indagou a segurança das câmeras portáteis. "Essas câmeras não têm regulamentação, o secretário de segurança precisa explicar se elas não podem ser acessadas via internet por criminosos e para onde são enviadas as imagens", disse. Desde a ampliação do programa em maio deste ano, as mortes por intervenção policial caíram em 54% em São Paulo, a menor letalidade dos últimos oito anos. A implementação desses dispositivos passou por estudos conduzidos pelo coronel da PM, Robson Cabanas, e contou com a participação de mais de 20 profissionais da corporação. Para o deputado Major Mecca (PSL), "a implementação dessas câmeras está sendo feita de forma equivocada, desrespeitando a rotina do policial militar". O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), sugeriu que a Comissão de Segurança Pública da Casa convidasse o coronel Robson Cabanas para prestar esclarecimentos a respeito dos dispositivos. Requerimentos de urgência Constavam na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira seis requerimentos de urgência a projetos de lei de autoria de parlamentares. Por falta de quórum, a votação desses requerimentos foi adiada. Um deles era o Projeto de Lei 707/20, de autoria do deputado Major Mecca (PSL), que busca estabelecer dispensas para agentes de segurança e de saúde do Estado, com o objetivo de preservar a integridade física e mental dos profissionais que ultrapassam o turno regular de serviço. Outra proposta era o Projeto de Lei 624/20, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), que tem como objetivo agrupar e dar celeridade ao processo de localização de leis de Proteção e Defesa da Mulher. Ao todo, 56 leis estaduais são listadas na proposta. A deputada Janaína Paschoal (PSL) questionou a elaboração do projeto. "Eu não consigo ver esse trabalho de junção de textos legislativos como um trabalho legislativo em si, a consolidação é algo diferente", disse. Os parlamentares também encerram a discussão do requerimento de urgência ao Projeto de Lei 356/15, de autoria do deputado Marcos Damásio (PL), que inclui sistema de captação de água em projetos arquitetônicos do Estado, e ao Projeto de Lei 1260/19, de autoria do deputado Conte Lopes (PP), que reserva vagas de estágio em órgãos púbicos de São Paulo a pessoas com 60 anos ou mais. O Projeto de Lei 36/21, da deputada Marina Helou (Rede), que visa assegurar a prioridade na tramitação de investigações de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, e o Projeto de Lei 176/21, de autoria do deputado Murilo Félix (Pode) e da deputada Patrícia Bezerra (PSDB), que cria o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19, também tiveram a votação de seus requerimentos adiada.