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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Vereador também solicitou à Prefeitura melhorias nos bairros Jardim Alvinópolis e Jardim Imperial
Nesta semana, o vereador Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro) apresentou um anteprojeto de lei que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) e dá outras providências.
A iniciativa visa captar recursos financeiros e gerar receitas para serem empregadas exclusivamente na implantação, implementação, aprimoramento e no desempenho de programas esportivos e de lazer e na manutenção das diversas modalidades esportivas no município.
“Ao longo da história, temos testemunhado evidências dos proveitos que o esporte tem proporcionado aos cidadãos, ou seja, que é um transformador de vidas! E é de conhecimento geral que o esporte revela constantemente grandes talentos, porém a maioria desses atletas necessita de uma oportunidade para desenvolver o seu potencial, e é responsabilidade do Poder Público estimular e apoiar essa prática, especialmente junto às pessoas provenientes de comunidades menos privilegiadas”, afirmou o vereador.
De acordo com o anteprojeto, o FMEL será composto, no mínimo, por um Presidente (sendo obrigatoriamente o Secretário Municipal de Esportes), um Secretário e um Tesoureiro (que serão nomeados pelo prefeito, dentre os nomes indicados pelo Conselho Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer - COMEFEL).
Compete ao COMEFEL: planejar, coordenar e executar as atividades do Fundo promovendo os meios necessários à realização dos objetos; aprovar a contratação dos profissionais, projetos e programas esportivos, integrantes da política Municipal de Esportes e Lazer, que ocorrerão à conta dos recursos do Fundo; propor a celebração de acordos, convênios, contratos e cooperação técnicas; desenvolver estudos e pesquisas dos processos, condições e ações para a prática esportiva e de Lazer; fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos do Fundo; apresentar relatório semestral das despesas do Fundo; elaborar, aprovar e apresentar, no primeiro trimestre de cada exercício, o plano anual de aplicação dos recursos do Fundo, etc.
As receitas do FMEL poderão ser oriundas de dotação orçamentária própria; de auxílios e subvenções de entidades, empresas públicas ou privadas, órgãos internacionais, federais, estaduais e municipais; de contribuições, donativos e legados de pessoas físicas ou jurídicas; de patrocínios; de recursos provenientes de eventos esportivos realizados no município; de valores angariados em eventos ou promoções realizados por qualquer das modalidades esportivas ou de lazer; de recursos advindos da exploração regular dos espaços disponíveis nas dependências esportivas da municipalidade, abrangendo todos os espaços públicos e a publicidade através de outdoors, faixa, luminosos, etc; de multas aplicadas por danos causados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, etc.
Os recursos do FMEL serão aplicados exclusivamente em projetos que visem a fomentar e estimular atividades esportivas e de lazer, como na aquisição de material de consumo e permanentes destinados aos projetos e programas do fundo; na promoção, apoio, participação em torneios, campeonatos e/ou realização de eventos esportivos e de lazer; nos programas e projetos de qualificação e aprimoramento profissional dos esportes; na contratação de profissionais específicos para o desenvolvimento de técnicas esportivas; e na reforma, manutenção e ampliação dos equipamentos públicos municipais.
“A prática contínua do esporte promove saúde e satisfação para todos nós, e tem retirado muitos indivíduos da criminalidade, transformando-os em verdadeiros cidadãos vitoriosos, exatamente por meio do apoio e incentivo ao desporto. Esperamos que o Poder Executivo receba essa proposta e que, em breve, ela se torne lei para nosso município”, concluiu Sidnei Guerreiro.
Outras indicações
O vereador ainda indicou à Prefeitura os seguintes serviços à Administração Municipal: criação de um pronto atendimento veterinário público, em parceria com clínicas veterinárias do município; implantação de painel eletrônico de senha de chamada no Posto de Saúde do Flamenguinho (Jardim Alvinópolis); e instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua dos Estudantes, no Jardim Imperial.
