Câmara aprova PL que proíbe repassar verbas para grupos carnavalescos que executem músicas com letras de cunho sexual em Atibaia.

JORNAL ESTÂNCIA de ATIBAIA

Vereador Coronel Ikeda (PL)

Coronel Ikeda é o autor do documento

A Câmara aprovou na sessão de terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do vereador Takao Ikeda, que dispõe sobre proibição do poder público municipal de repassar e disponibilizar meios e recursos materiais e/ou recursos financeiros para blocos de carnaval, entidades ou grupos carnavalescos que executem músicas com letra ou enredo de cunho sexual e erótico explícitos, que fazem apologia ao crime, ao consumo de drogas ilícitas que exaltem a criminalidade e hostilizem as instituições policiais de segurança pública.

“A iniciativa tem como objetivo proteger e defender a sociedade quanto ao respeito às religiões, à família, às mulheres, crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

E, portanto, esta lei proibirá que as músicas de blocos de carnaval e sambas-enredo não podem conter letra ou enredo de cunho sexual e erótico explícitos”, afirmou Ikeda.

Campanha São Paulo Sem Fogo

O vereador Coronel Ikeda ocupou a tribuna da Câmara, durante o Tema Livre, para comentar o programa estadual São Paulo Sem Fogo. Ele incluiu em sua fala a exibição de vídeo sobre a operação do Estado e de sequência de imagens da Defesa Civil de Atibaia sobre ações locais.

Participam da iniciativa estadual as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Fundação Florestal (FF) e Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

“Fui procurado por munícipes pedindo apoio ao trabalho preventivo e também punitivo. No período seco do ano, há as queimadas, enquadradas como crime ambiental. Legislação municipal prevê punições aos infratores. Atualmente, a Prefeitura está fixando cartazes em vários pontos da cidade, alertando a população para o problema”, apontou o Coronel Ikeda.

Na sequência, o vereador exibiu apresentação da Defesa Civil, com imagens sobre ações de campo pelos bairros, reforçando os alertas sobre incêndios e antecipando o cuidado com as inundações previsíveis no verão. Segundo a operação SP Sem Fogo, o Estado está até outubro na fase em que as ações de combate ao fogo e de fiscalização repressiva são priorizadas e as estratégias de comunicação e campanhas preventivas ganham reforço. Em novembro e dezembro, estão previstos a avaliação da temporada e o início do planejamento da temporada seguinte.

Os moradores podem ligar para o 193, da Defesa Civil, para apontar responsáveis por incêndios no município, indicando os locais atingidos. O programa de controle tem o objetivo de disciplinar o emprego do fogo, por meio da queima controlada, bem como executar ações de fiscalização das licenças emitidas, de queimadas irregulares e de incêndios florestais.

O Poder Público designará Comissão constituída por representantes da Secretaria Municipal da Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia (COMPOCAT), entidade dos músicos e outras entidades culturais do município, tendo a OAB como convidada, para análise e avaliação das letras proibidas pela lei.