Ikeda solicita melhorias na segurança pública e a inclusão da Câmara Municipal no GGI de Atibaia.

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

vereador Takao Ikeda

Vereador também solicitou à Prefeitura alterações na lei de poluição sonora e implantação de um “Mini Facilita” na região do Jd. Imperial e de um parque municipal no Jd. Nova Cerejeiras

O vereador Takao Ikeda protocolou na semana passada um anteprojeto de lei complementar no qual indica a inclusão da Câmara Municipal na composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI). Também de sua autoria (em conjunto com a Mesa Diretora), o vereador propôs ainda a criação de uma Comissão Permanente de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana no Regimento Interno da Câmara Municipal, para discussão, estudos e ações estratégicas nessas áreas da municipalidade.

“O GGI foi constituído por meio da Lei 4.532, em 2017, regulamentada pelo Decreto nº 8.629/2018, porém, por lapso, não incluiu representante do Poder Legislativo em sua composição – o que foi uma enorme falha, uma vez que os vereadores, por estarem em constante contato com a população, recebem muitas demandas acerca da segurança pública. Portanto, é indispensável a sua participação, que poderá ser muito bem representada pelos membros da Comissão Permanente de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana”, afirmou Coronel Ikeda. “A segurança pública é dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, com objetivo de preservar a ordem pública, garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio e respeitar os valores da cidadania e os direitos humanos”, completou.

Poluição Sonora

O vereador também solicitou, por meio de outro anteprojeto de lei complementar, alteração e aditamentos de artigos à Lei Complementar nº 808/2019, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Atibaia.

“Em seu artigo 38, a legislação municipal delegou poderes de polícia administrativa municipal à Polícia Militar como partícipe para fiscalizar e aplicar sanções por descumprimento das normas de emissão de ruídos urbanos. Contudo, a mesma lei não disponibilizou meios e recursos para que a Polícia Militar possa efetivamente dar cumprimento na fiscalização e na aplicação de sanções, como a disponibilização de viaturas e o fornecimento de decibelímetros e equipamentos semelhantes”, explicou.

Além disso, o Executivo, ao receber o documento da Polícia Militar (RAIA – Relatório sobre Averiguação de Incidente Administrativo, BOPM – Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, ou BO – Boletim de Ocorrência da Polícia Civil), no qual consta a ocorrência de infração à referida lei, deve emitir imediatamente um Auto de Infração, inclusive quando não puder efetuar a constatação in loco (neste caso, a irregularidade poderá ser constatada através do levantamento de denúncias registradas por escrito no setor de protocolos da Prefeitura, ou de solicitações telefônicas feitas aos órgãos públicos estaduais e municipais, quer seja para os telefones 190, 153 ou outros).

“Mini Facilita”

A instalação de um Posto da Prefeitura para atendimento aos moradores e comerciantes (“Mini Facilita”), próximo ao terminal de ônibus do Jardim Imperial, também foi requisitada pelo vereador. “A abertura desse posto proporcionará conforto, menos gasto financeiro e economia de tempo – além de melhorar a mobilidade urbana do município – aos moradores da região do bairros Jd. das Cerejeiras, Jd. Nova Cerejeiras, Jd. Imperial, Jd. Maracanã, Jd. Estância Brasil, Rio Acima, Vitória Régia e loteamentos Nova Atibaia, Bella Atibaia, Recanto Tranquilo e dos residenciais Jerônimo I, II, III, IV e V”, garantiu.

Parque Municipal no Jd. Nova Cerejeiras

Ikeda ainda indicou a implantação de um parque municipal no bairro Jd. Nova Cerejeiras, a fim de proporcionar à população residente no bairro e região uma área destinada ao lazer e à prática de esportes. “A Lei Orgânica Municipal estabelece que o bem-estar, o desenvolvimento, a harmonia social, bem como a liberdade, a segurança e a justiça, são propósitos principais da carta magna do município. Ademais, as atividades esportivas contribuem para a sociabilidade e a saúde pública e afasta os jovens e adolescentes de crimes e práticas ilícitas”, frisou.

De acordo com o documento, a construção do parque é sugerida no vale onde há três lagos, entre os loteamentos Nova Atibaia e Bella Atibaia. O local deverá ser devidamente cercado e contar com um posto da Guarda Municipal.

Coronel Ikeda indica à Prefeitura diversas melhorias para a segurança pública de Atibaia

Diferentes serviços de zeladoria municipal também foram protocolados pelo vereador

Na primeira sessão ordinária da Câmara deste ano, o vereador Takao Ikeda encaminhou ao Poder Executivo uma série de indicações em que requisita diversos serviços relacionados à municipalidade.

Segurança Pública

Coronel Ikeda solicitou instalação de câmera de monitoramento com integração junto ao COI (Centro de Operações Integradas) da Guarda Municipal para a segurança do Jd. Nirvana e Jd. Itaperi, ambas do bairro da Vila Santista; na esquina da Av. Major Alvim com a Rua Dr. Carlos Franco da Silveira, no Alvinópolis; e no cruzamento da Estrada Municipal Aleixo Cavaça com a Rua Luiz Onofre de Amorim, no bairro do Pinheirinho.

Além disso, protocolou pedidos para que seja implantado um posto ou, pelo menos, que seja garantida a permanência de guardas municipais no Terminal Intermunicipal e Urbano do município (Rodoviária), durante seu funcionamento, no centro da cidade, e que seja instalada uma Base Comunitária de Segurança, no Jd. Imperial.

Operação tapa-buracos

Por sua vez, a manutenção de buracos em vias devem ser realizadas nestes endereços: Rua Emanuel Carlos Garcia da Silva e Rua das Alamandas, no Jd. Estância Brasil; Rua Estrela do Sul, bairro Belvedere; Rua José Bim, defronte ao nº 135, Centro; Rua Tameyuki Nakasu, do nº 197 ao nº 347, próximo à EM Padre Mateus, Jd. Cerejeiras; Estrada Parque das Cascatas do n° 1.025 ao nº 1.179, Portão; ruas do Vale dos Pinheiros; Estrada do Roncador, altura do n° 820 (incluindo a retirada de parte do muro que desmoronou no cruzamento da Estrada do Roncador x Estrada das Araras), Jd. Estância Brasil; Estrada Arão Sahm (trecho não asfaltado), Rua das Flores, Rua Belvedere e Rua Serra do Belvedere; Estrada Municipal Fazenda Soberana, Rua Soberana, Estrada Planalto, Estrada 9 de Julho, Rua João Evangelista C. Lobo e Rua Pastor Isnard Rocha, no bairro Chácaras Interlagos e Jd. Solaris; Rua das Palmeiras e Rua Mauro Antunes, bairro Vila Mira; Al. Dr Arão Sahm (da Estrada Arão Sahm até o Residencial Parque das Garças), bairro do Marmeleiro; Estrada Sul Brasil; Rua da Correntes, bairro Águas Espraiadas; Rua Dezoito, Vila Priscila (Portão); Av. Juca Peçanha, altura do n° 26 e no cruzamento com a Tv. Claudino Alves Cardoso, no bairro Cidade Satélite; Av. Jerônimo de Camargo do nº 8.270 até o Conjunto Residencial Jerônimo III; no trecho de acesso da Av Jerônimo de Camargo, altura do Conjunto Residencial Jerônimo III, à Estrada Municipal Fazenda Nova União, e desta até o bar Beltrame; ruas do Jardim Parque Real; Estrada Municipal Aleixo Cavaça, bairro Pinheirinho; Rua Lourdes Neves Marcondes Machado s/n, no bairro do Jd. Alvinópolis II; Rua do Lago, defronte ao nº 440, no Jd. do Lago; Rua Padre Feliciano Grande, Alvinópolis; Rua das Esmeraldas e Ruas das Azaleias, nas Chácaras Fernão Dias; Estrada São Roque; e Estrada Minoru Inui.

Limpeza de ruas

Já limpeza, poda e(ou) roçada foram indicadas nos seguintes locais: Rua Bela Vista, altura do n° 93, Jd. Imperial; Praça Santo Antônio, no Alvinópolis; Estrada Hisaishi Takebayashi, a partir do bairro Jd. Colonial até a Usina; praça situada no cruzamento das Rua Tóquio e Rua Brasil, Jd. Imperial; praça situada no final da Rua São Roque, Jd. Jaraguá; esquina da Rua José Hernandes n° 252, e da Rua Alvorada (com a Av. Imperial), ambas no Jd. Imperial; Estrada Luciano da Rocha Peçanha, a partir do bairro da ponte sobre o Rio Atibaia até o bairro da Cachoeira; Praça do Jd. Imperial e imediações e escadão que liga a Rua Maracanã à Rua Tóquio, Jd. Imperial; Praça Redescobrindo o Interior, Vila Giglio; praças localizadas na Rua Pitangueiras x Rua Moacir Verde Selva e na Rua Flamboyant x Rua Rosa Zampolo, ambas no Jd. Nirvana; praça localizada na Rua José Peçanha Margarido, Jd. do Trevo; Rua Alcebíades Chicaroni, n° 107, Jd. Alvinópolis; praças localizadas entre as Ruas Normando Vicente Badialli e Rua José Rodrigues Filho, e Rua dos Agapantos e Rua Padre Petrus Maria de Waard, ambas no Jd. Maristela; Praça Juscelino Kubitschek, Vila Rica; cruzamento da Av. Major Alvim com a Av. Brig. José Vicente Faria Lima, Alvinópolis; Av. Mitsuki Kurosawa, do n° 526 até seu final e em toda a extensão da Rua Lourdes Neves Marcondes Machado, Jd. Alvinópolis II; na praça do cruzamento da Rua Deoclides Freire com a Rua Antônio Jafet, Vila Santista; e Rua das Esmeraldas, do n° 1.791 até o nº 1.752, nas Chácaras Fernão Dias.

Pavimentação

Asfaltamento foi solicitado por Coronel Ikeda nas seguintes ruas: Estrada Pedro Berzuine, bairro Rosário; Estrada Luciano da Rocha Peçanha, Ressaca; Estrada São Roque; Estrada Minoru Inui; estradas Roncador, São Paulo, Curitiba, Mantiqueira, Selado, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia, Brasília, Niterói, Xavantes e Rua Emanuel Carlos Garcia da Silva, todas no Jd. Estância Brasil; Rua Tietê, Jd. Paulista; ruas Perpétua, Amarílis, Torênia, Peônia, Calêndula e uma quadra da Jasmim, todas no Jardim Centenário; Estrada Sul Brasil; Rua Lorena, Jd. Paulista; estradas Fazenda Soberana, Planalto, 9 de Julho e ruas Soberana, João Evangelista C. Lobo e Pastor Isnard Rocha, nos bairros Chácaras Interlagos e Jd. Solaris; e Estrada Municipal Aleixo Cavaça, bairro Pinheirinho.

Iluminação pública

Manutenção e(ou) instalação de iluminação pública foram pedidas para as seguintes localidades: ao longo da via pública Estrada Júlio André Boniolo, Boa Vista; Estrada do Roncador, Jd. Estância Brasil; Estrada Parque das Cascatas, do n° 464 ao nº 1.199, Portão; ruas Maria Aparecida Netto Chamadoira, Yara Penteado Correia Lima, Etiópia, Equador, Eslovênia, Egito e a Estrada Lamartine, além da rua principal que não tem placa, todas no Vale dos Pinheiros; ao longo do escadão que liga a Rua Maracanã à Rua Tóquio, e na viela localizada na altura da Rua Bela Vista n° 930, ambas no Jd. Imperial.

Sinalização viária

O vereador também requisitou obras na sinalização viária, incluindo pintura de faixas de pedestres e(ou) instalação de redutores de velocidade: nas quatro quatro interseções das Rodovia Fernão Dias BR 381 com o bairro do Portão, defronte ao Terminal de Ônibus e na Rua Antônio da Cunha Leite, altura do n° 2.075; na confluência da Av. Brasil com a Estrada do Roncador, Jd. Estância Brasil; na Av. João de Oliveira Leme, altura da Rua Henrique de Campos, e na Rua José Peçanha Margarido, ambas Jd. do Trevo; e Av. Santos Dumont, bairro Planalto de Atibaia.

Manutenção de galerias pluviais

Ainda foram indicados reparos em galeria pluviais e valetas nas vias Estrada Municipal Fazenda Soberana, Rua Soberana, Estrada Planalto, Estrada 9 de Julho, Rua João Evangelista C. Lobo e Rua Pastor Isnard Rocha, nos bairros Chácaras Interlagos e Jd. Solaris; na Estrada Pedro Berzuine, do n° 290 ao nº 381, Rosário; e nas estradas Roncador, São Paulo, Curitiba, Mantiqueira, Selado, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia, Brasília, Niterói, Xavantes e na Rua Emanuel Carlos Garcia da Silva, todas no Jd. Estância Brasil.