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JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA
População deve ficar alerta e consultar a Prefeitura e o cartório de registro de imóveis antes de comprar um lote
A Prefeitura da Estância de Atibaia cumpriu na terça-feira (16) determinação do Ministério Público para demolir residências em construção em loteamento clandestino na Estrada Municipal do Jataí.
A ação envolveu as secretarias de Governo, Mobilidade e Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação, Serviços e Segurança Pública, além das polícias Civil e Militar.
Desde o ano passado, a Prefeitura vinha emitindo notificações sobre o loteamento, mas o comércio de lotes irregulares continuou. Duas casas sem moradores foram demolidas durante a operação, enquanto que nas residências ocupadas, os moradores foram orientados a buscar auxílio jurídico e contato com o Ministério Público visando um processo de regularização dos lotes.
A Administração Municipal tem mantido ações de fiscalização e combate a assentamentos precários e a loteamentos clandestinos na cidade e recomenda à população que consulte a Prefeitura e o cartório de registro de imóveis antes de comprar um terreno. A consulta deve ser feita na Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano (localizada no prédio do Facilita – Rua Castro Fafe, nº 295, Centro), de forma presencial para verificação de documentos.
As equipes da Prefeitura promovem vistorias preventivas, detectando áreas onde há indícios de qualquer preparação ou ocupação já em andamento, e também atendem a denúncias recebidas de moradores. As ações de fiscalização são amparadas por lei e toda e qualquer construção na cidade deve contar com projeto aprovado pelos órgãos públicos competentes.
Denúncias de assentamentos precários ou loteamentos clandestinos podem ser realizadas junto à Ouvidoria Geral da Prefeitura pelos telefones (11) 4418-7800 (ramal 5) e 0800.77.33.996 ou por e-mail ouvidoria@atibaia.sp.gov.br
Edição: Bruno Papini
